Termos de uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite, efetuar pagamento ou utilizar a plataforma OnneChat (doravante “Plataforma”), o Usuário manifesta sua concordância expressa, livre e informada com estes Termos de Uso (“Termos”) e com a Política de Privacidade da OnneChat. O aceite eletrônico possui plena validade jurídica. A continuidade do uso após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Definições

• Plataforma: ambiente digital SaaS disponibilizado por meio eletrônico, pela OnneChat para automação de agendamentos, atendimento multicanal e gestão de interações via agentes de IA, integrados em diferentes canais de comunicação.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma.
• Contato final: pessoa que interage com o Usuário por meio dos canais de atendimento integrados.
• Conta: registro criado pelo Usuário para acesso à plataforma, protegido por credenciais de acesso.
• Agente de IA: funcionalidade automatizada baseada em inteligência artificial para respostas, agendamentos e fluxos de conversa.
• WhatsApp: canal de comunicação, sujeito às suas próprias políticas e termos.

3. Objeto

A Plataforma fornece ferramentas de automação de agendamento e atendimento multicanal (WhatsApp, e-mail, redes sociais, etc.), incluindo agentes de IA especializados para otimizar respostas automáticas, agendamentos e produtividade. O serviço depende da disponibilidade e da conformidade com as políticas e termos de uso de terceiros.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

4.1. Veracidade das Informações

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas ou incompletas autorizam suspensão ou cancelamento imediato.

4.2. Confidencialidade

O Usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais. Compartilhamento indevido pode resultar em suspensão.

4.3. Uso Lícito

O uso deve ser lícito e conforme estes Termos. É expressamente vedado, incluindo, mas não se limitando a: Envio de spam, conteúdo abusivo, fraudulento ou ilegal;

5. Uso de agentes de Inteligência Artificial

Ao utilizar agentes de inteligência artificial, o Usuário reconhece que:

• As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões ou resultados inesperados;
• A OnneChat não se responsabiliza por decisões tomadas com base dessas respostas;
• O Usuário é integralmente responsável pela configuração, treinamento, validação, supervisão e conformidade dos fluxos dos agentes;

6. Responsabilidades da OnneChat

A OnneChat envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento, podendo ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, indisponibilidades de terceiros ou eventos de força maior.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente aos Usuários, com a indicação do período estimado e dos eventuais impactos, sendo realizadas, preferencialmente, em horários de menor utilização.

A OnneChat adota medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados e das informações tratadas na Plataforma. O Usuário declara estar ciente de que a segurança também depende das práticas adotadas por ele próprio, não sendo a OnneChat responsável por incidentes decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao ambiente, equipamentos, credenciais ou condutas do Usuário.

Ainda assim, a OnneChat envidará esforços razoáveis, dentro de suas capacidades técnicas e operacionais, para manter a estabilidade, a integridade e a segurança da Plataforma.

A OnneChat prestará suporte técnico exclusivamente por meio dos canais oficiais de atendimento e dentro dos prazos divulgados.

A OnneChat não realiza atendimentos, solicitações de dados ou suporte fora de seus canais oficiais. Recomenda-se que o Usuário sempre verifique a origem das comunicações recebidas, a fim de evitar tentativas de fraude ou phishing.

7. Tratamento de Dados

7.1. Política de Privacidade

O uso implica tratamento de dados pessoais, regido pela Política de Privacidade.

7.2. Controladoria e Operação

O Usuário é o controlador dos dados dos Contatos Finais; a OnneChat atua como operador, tratando-os exclusivamente conforme instruções do Usuário e legislação aplicável.

7.3. Segurança e Suboperadores

A OnneChat adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, notificará o Usuário sem demora injustificada em caso de incidente de segurança relevante e poderá usar suboperadores (ex.: provedores de nuvem), garantindo o mesmo nível de proteção.

7.4. Autorização de Tratamento

O Usuário autoriza o tratamento de dados pessoais para fins de suporte, melhoria do serviço, cumprimento de obrigações legais e execução do contrato.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem à OnneChat. O Usuário não poderá copiar, modificar ou criar derivados sem autorização. O Usuário concede à OnneChat licença gratuita, irrevogável e não exclusiva para uso de dados anonimizados e estatísticos agregados, exclusivamente para fins de melhoria interna da Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A OnneChat não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso da plataforma pelo Usuário. Não garante que a plataforma estará livre de falhas ou interrupções, principalmente quando essas forem oriundas de algum canal de comunicação específico ou redes sociais mantidas por terceiros, porém a OnneChat fará todo o possível, dentro da sua capacidade, para garantir sua estabilidade e segurança.

A OnneChat não possui qualquer ingerência sobre plataformas de terceiros integradas à solução, tais como WhatsApp, redes sociais, provedores de e-mail ou outros canais de comunicação, não se responsabilizando por bloqueios de contas, restrições, suspensões, alterações de API, políticas ou indisponibilidades causadas por tais plataformas.

10. Indenização

O Usuário indenizará a OnneChat por perdas, danos ou reclamações decorrentes de: uso indevido, violação de leis, políticas das plataformas de terceiros (incluindo, mas não se limitando ao WhatsApp/Meta) ou direitos de terceiros causados pelo Usuário.

11. Suspensão e Cancelamento

A OnneChat poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário à plataforma em casos de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Práticas ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Descumprimento de obrigações contratuais.

12. Condições comerciais, planos e pagamentos

Os planos, limites, valores, periodicidade de cobrança e condições comerciais serão definidos no momento da contratação. Os reajustes anuais poderão ser aplicados com base no IGP-M ou índice oficial que venha a substituí-lo.

O não pagamento autoriza suspensão ou cancelamento do acesso, após os prazos e notificações aplicáveis, a OnneChat não se responsabiliza por eventual perda, exclusão ou indisponibilidade de dados, mensagens, históricos ou informações armazenadas, cabendo ao Usuário manter cópias de segurança de seus dados.

A rescisão não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário ou previsão expressa em contrato específico.

O Usuário poderá alterar, migrar ou cancelar seu plano, conforme regras e limites definidos no momento da contratação.

13. Backup, exportação e perda de dados

A OnneChat não garante a guarda permanente de dados, mensagens ou históricos. O Usuário deve exportar regularmente dados essenciais, quando tal funcionalidade estiver disponível na plataforma.

14. Alterações nos Termos

A OnneChat pode alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias (quando implicarem redução de direitos ou aumento de obrigações), permitindo cancelamento sem multa se discordar. Uso continuado implica aceitação.

15. Conformidade com Políticas de Terceiros

O serviço depende da disponibilidade e políticas de terceiros. Bloqueios ou mudanças não geram responsabilidade à OnneChat nem reembolso automático.

16. Vigência e Rescisão

Vigência enquanto a Conta estiver ativa. Cancelamento segue regras do plano contratado (aviso prévio quando aplicável).

17. Disposições Gerais

• Nulidade de cláusula não afeta as demais.
• Independência das cláusulas.
• Não renúncia tácita a direitos.

18. Foro e Legislação Aplicável

Regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Bauru no Estado de São Paulo, para resolver quaisquer controvérsias.

19. Contato

Dúvidas via canais oficiais divulgados pela OnneChat. Recomenda-se verificar sempre a origem para evitar phishing.

Ao usar a Plataforma, o Usuário confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.